| Título: |
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LEI Nº 12.396 02/07/1997 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a reorganizaçao parcial do Quadro do Magisterio Municipal, altera as Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, e nº 11.434, de 12 de novembro de 1993; readequa as Escalas de Padroes de Vencimentos que especifica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 03/07/1997 p. 2-3 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 456/1997 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Celso Pitta |
| Revogação: |
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Lei nº 13.168/2001 - Revoga o art. 2º desta Lei. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.229/1992 - Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Municipal.; (ver documento)
Lei nº 11.434/1993 - Dispoe sobre a organizaçao dos Quadros dos Profissionais de Educaçao, da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 37.674/1998 - Fixa o nº de cargos das classes I e II da carreira do Magisterio Municipal, apos as providencias previstas no artigo 3º desta lei.
- Decreto nº 41.447/2001 - Dispoe sobre a readequaçao das Escalas de Padroes de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educaçao, do Quadro do Magisterio Municipal, bem assim dos titulares de cargos ou funçoes de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
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| Alterações: |
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Lei 13.168/2001 - Transforma cargos criados por esta Lei.; (ver documento)
Lei 14.660/2007 - Consolida e altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Afastamento /art. 17/ - Aposentadoria /art. 9º/ - Auxiliar de Direçao /art. 16/ - Cargo - Classificaçao /art. 18/ - Competencia /art. 11/ - Contrataçao por tempo determinado /art. 14/ - Coordenador Pedagogico /art. 2º/ - Criaçao /art. 1º/ - Diretor de Escola /art. 2º/ - Ensino municipal - Escolha /art. 10/ - Exercicio /art. 13/ - Grau /art. 6º/ - Incorporaçao /art. 9º/ - Integraçao /art. 3º - par. 2º/ - Jornada Especial Integral /art. 9º/ - Nomeaçao /art. 10/ - Posse no cargo /art. 11; art. 12/ - Professor Adjunto de Deficientes Auditivos /art. 1º a art. 4º; art. 7º; art. 14/ - Professor Adjunto de Educaçao Infantil /art. 2º a art. 4º; art. 14/ - Professor Adjunto de Ensino Fundamental I /art. 2º a art. 4º; art. 14/ - Professor Adjunto de Ensino Fundamental II /art. 2º a art. 4º; art. 14/ - Professor Adjunto de Ensino Medio /art. 2º; art. 14/ - Professor Titular de Deficientes Auditivos /art. 1º a art. 4º; art. 7º/ - Professor Titular de Educaçao Infantil /art. 2º a art. 4º/ - Professor Titular de Ensino Fundamental I /art. 2º a art. 4º/ - Professor Titular de Ensino Fundamental II /art. 2º a art. 4º/ - Professor Titular de Ensino Medio /art. 2º/ - Quadro do Magistério Municipal - Reajustamento /art. 21 a art. 23/ - Reorganizaçao - Secretaria Municipal de Educaçao - Secretario Municipal de Educaçao /art. 11/ - Servidor - Supervisor Escolar /art. 2º/ - Tempo de serviço /art. 5º/ - Transformaçao /art. 3º a art. 5º/ - Vantagens /art. 23/ - Vencimentos, 1997 |